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participação da iniciativa privada” em Conceitos

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  • ConceitoComeço da existência legal

    registro.Nos termos do art. 45 do Código Civil, a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a...

    • Civil
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    • Disposições gerais
    • Começo da existência legal
  • ConceitoPrincípios e diretrizes

    os quais servem tanto de norte orientador como de fundamento para a realização do seu mister.- Universalidade de participação...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Previdência social
    • Princípios e diretrizes
  • ConceitoPrincipios da Licitação de Serviços Públicos

    a Administração Pública igualdade na participação e possibilidade de consagração como vencedor (FILHO, 2022).

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos
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    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
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  • ConceitoSegurança jurídica

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    • Administrativo
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    • Princípios da administração pública
    • Segurança jurídica
  • ConceitoHipóteses de Extinção

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    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Hipóteses de Extinção
  • ConceitoPrimazia da decisão de mérito

    da peça ou mesmo suprir a falta de algum documento.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Primazia da decisão de mérito