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participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde” em Conceitos

  • ConceitoFunção da publicidade

    o princípio da publicidade segue exercendo o papel de instrumento de controle e fiscalização da atividade estatal, sendo...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Função da publicidade
  • ConceitoPublicidade

    Isso porque o dever de informação e divulgação das suas ações contribui para o combate à prática de condutas sigilosas e...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Publicidade
  • ConceitoAbrangência da publicidade

    dos atos estatais, permite a fiscalização das ações do Poder Público, de modo a garantir que essas estejam efetivamente...

    • Processo Civil
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    • Publicidade
    • Abrangência da publicidade
  • ConceitoMotivação

    A Administração Pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função administrativa stricto...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Motivação
  • ConceitoFinanciamento da seguridade social

    de concursos de prognósticos e do importador de bens ou serviços do exterior.Com vistas à garantia do custeio da seguridade...

    • Constitucional
    • Ordem social
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    • Financiamento da seguridade social
  • ConceitoPrincípio da ampla defesa

    Portanto, diante da força estatal, o princípio da ampla defesa busca minimizar a diferença de poder entre o Estado e o acusado...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da ampla defesa
  • ConceitoPrincípio da verdade real

    cautelares, não repetíveis e antecipadas.”Na prática, a verdade real pode ser obtida através da realização de diligências...

    • Processo Penal
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    • Princípio da verdade real
  • ConceitoAutotutela

    interferências indevidas na busca pelo interesse público (garantia da impessoalidade), o controle das ações da Administração...

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    • Autotutela