“partes” em Conceitos
- ConceitoAtividade política
2º).O servidor público, por expressa previsão constitucional (art. 39), está sujeito a regime jurídico específico (art.
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Licenças
- Atividade política
- ConceitoRegime jurídico do servidor público
(FILHO, 2022).Vale pontuar que a obrigatoriedade do regime jurídico do servidor público decorre de previsão contida no art...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- ConceitoCompetências
órgão do Poder Judiciário pela Emenda Constitucional nº 45/2004, a qual ficou conhecida pelas profundas mudanças trazidas para...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Conselho nacional de justiça
- Competências
- ConceitoPrescrição
Constituição Federal e a Consolidação das Leis Trabalhistas garantem o direito à fruição de férias anuais e remuneradas (art...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Férias
- Prescrição
- ConceitoPrescrição da ação de revisão
recebimento, pelo trabalhador, de uma contraprestação-base, aptar a garantir parâmetros mínimos de sobrevivência digna para...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Salário mínimo
- Proteção do salário mínimo
- Prescrição da ação de revisão
- ConceitoConfusão
Enquanto relação bilateral (ou multilateral), o direito obrigacional pressupõe a existência de, pelo menos, duas partes...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Modalidades de pagamentos
- Confusão
- ConceitoModalidades diversas de obrigações
Assim, ainda que as obrigações tidas por “simples" e por “complexas" sirvam para caracterizar uma infinidade de obrigações...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Modalidades diversas de obrigações
- ConceitoRequisitos
Além da ocorrência das hipóteses de cabimento previstas no art. 335 do Código Civil, a legislação estabelece requisitos...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Modalidades de pagamentos
- Pagamento em consignação
- Requisitos