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partes” em Conceitos

  • ConceitoUniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais

    mero instrumento de atendimento aos mais necessitados, a Constituição Federal de 1988 vê na seguridade social potencial para...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
    • Princípios e diretrizes
    • Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais
  • ConceitoOrganização da seguridade social

    (isonomia – art. 5º, caput e II, CF), a valorização da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
  • ConceitoDescentralização e desconcentração

    que não integrassem efetivamente a Administração Pública direta.A este processo de distribuição de competências de uma para...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Descentralização e desconcentração
  • ConceitoAfastamentos

    Para a Lei da Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), o agente público é quem “exerce, ainda que transitoriamente...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Afastamentos
  • ConceitoDireito de Petição

    da Constituição Federal) (DI PIETRO, 2022).A pessoa física que ingressa na carreira pública e, portanto, possui poderes para...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direito de Petição
  • ConceitoRequerimento

    outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior” (art...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direito de Petição
    • Requerimento
  • ConceitoDiárias

    outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior” (art...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Diárias
  • ConceitoProteção Administrativa

    administrativa dos direitos do consumidor constitui um dos pilares do sistema brasileiro de defesa do consumidor, consagrado no art...

    • Consumidor
    • Proteção Administrativa