“partes” em Conceitos
- ConceitoVedação de organização paramilitar
vários princípios que norteiam o essencial compromisso com o regime democrático estabelecido pela Constituição.O § 4º do art...
- Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais
- Partidos políticos
- Vedação de organização paramilitar
- ConceitoEducação
A competência para legislar sobre as diretrizes e bases da educação é da União (art. 22, XXIV, da CF), contudo, demais assuntos...
- Constitucional
- Ordem social
- Educação, cultura e desporto
- Educação
- ConceitoCaracterísticas do poder constituinte originário
Para as alterações cotidianas do texto constitucional, que surgem a partir das mudanças circunstanciais da vida política,...
- Constitucional
- Constituição e poder constitucional
- Poder constituinte
- Poder constituinte originário
- Características do poder constituinte originário
- ConceitoRequerimento
outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior” (art...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Direito de Petição
- Requerimento
- ConceitoDireito de Petição
da Constituição Federal) (DI PIETRO, 2022).A pessoa física que ingressa na carreira pública e, portanto, possui poderes para...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Direito de Petição
- ConceitoAfastamentos
Para a Lei da Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), o agente público é quem “exerce, ainda que transitoriamente...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Afastamentos
- ConceitoDefinição de Consumidor
não o reempregar novamente.O CDC também prevê uma "equiparação a consumidor" em algumas situações, ampliando a proteção para...
- Consumidor
- Relação Jurídica de Consumo
- Definição de Consumidor
- ConceitoEstados
tenha sido a descentralização de poder e a repartição de competências entre os entes federativos, a União ainda concentra parte...
- Constitucional
- Organização do estado
- Estados