O modelo federativo brasileiro parte de uma situação inversa daquela verificada em outras nações federativas, eis...
imparcialidade administrativa (art. 37, XXI, da CF) na contratação com a Administração Pública.
das especificidades de cada relação de trabalho, dispondo sobre seus elementos, condições e direitos e obrigações das partes...
XVII, da CF e art. 129, da CLT)....
Independentemente do seu treinamento e conhecimento adquirido pelo empregado para exercício de um determinado labor...
Anos de experiência e de conhecimento sobre uma determinada função não são suficientes para limar os riscos inerentes...
iluminação para certas atividades.
mister e evolução profissional, até sua aposentadoria.A ideia é garantir aos juízes e desembargadores condições suficientes para...