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partes” em Conceitos

  • ConceitoVantagens

    2º).Para garantir o exercício imparcial e impessoal do múnus público, o servidor público conta com um amplo conjunto de...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Vantagens
  • ConceitoPartidos políticos

    A CF/1988 estabeleceu que no Brasil só podem existir partidos de caráter nacional (art. 17, I).

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
  • ConceitoAtualização do valor das multas

    A essência da proteção garantida vem dos valores previstos na Constituição Federal (art. 7º, XXII, XXIII e XXVIII, bem como...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Penalidades
    • Atualização do valor das multas
  • ConceitoAcesso universal e igualitário

    A seguridade social está constitucionalmente comprometida com os direitos sociais (art. 6º, da CF), mas, mais do...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
    • Acesso universal e igualitário
  • ConceitoPoder constituinte

    se organizarem através de Lei Orgânica (art. 11, parágrafo único, ADCT, CF/1988).

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
  • ConceitoLei complementar - quórum de aprovação e procedimento

    sua aprovação (art. 69, CF).

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Lei complementar - quórum de aprovação e procedimento
  • ConceitoPoderes da união

    Monstesquieu - Charles Louis de Secondat (1689 - 1755), em sua monumental obra Do espírito das leis, lançada em 1748.O art...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Poderes da união
  • ConceitoEvolução normativa e impacto no direito privado

    brasileiro – com forte influência liberal – repousava sobre os pilares da autonomia da vontade, da igualdade formal entre as partes...

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor
    • Origem Histórica
    • Evolução normativa e impacto no direito privado