“partes” em Conceitos
- ConceitoCredor
inicial do art. 308 do Código Civil, que estabelece que o “pagamento deve ser feito ao credor".
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Adimplemento
- Quem deve receber
- Credor
- ConceitoControle ou tutela
orientadores da atividade administrativa estão previstos na Constituição Federal, de forma explícita e implícita (p. ex., art...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Controle ou tutela
- ConceitoEspecialidade
da legalidade merece especial destaque, eis que, além de reafirmar o compromisso constitucional com o Estado de Direito (art...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Especialidade
- ConceitoConcessionária
Para tanto, a Administração Pública deve realizar uma licitação (Lei nº 8.666/1993 – Lei das Licitações -, com as alterações...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Concessionária
- ConceitoUsuários
Ainda em constante transformação, podemos encontrar na doutrina diversos conceitos para Administração Pública.
- Administrativo
- Serviços públicos
- Direitos e Obrigações
- Usuários
- ConceitoTarifas
delimitam a forma de financiamento da operação de um determinado serviço público e a cobrança de contrapartida financeira por parte...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Política Tarifária
- Tarifas
- ConceitoSem justa causa
da CF, e art. 129, da CLT).
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Férias
- Efeitos na cessação do contrato de trabalho
- Sem justa causa
- ConceitoAdicional por Serviço Extraordinário
Guiada pela busca e execução do interesse público (arts. 3º e 37, da Constituição Federal), a Administração Pública conta, para...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Direitos e Vantagens
- Adicional por Serviço Extraordinário