“partes” em Conceitos
- ConceitoPublicidade enganosa e abusiva
Determinou ainda, em seu parágrafo único, que o fornecedor “na publicidade de seus produtos ou serviços, manterá, em seu poder, para...
- Consumidor
- Proteção Contratual
- Publicidade
- Publicidade enganosa e abusiva
- ConceitoServiços públicos
Já para Meirelles, cuida-se de todo o aparelhamento do Estado, preordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação...
- Administrativo
- Serviços públicos
- ConceitoCargo Público
2º), como de cargo público (art. 3º), o qual nada mais é do que o conjunto de atribuições e responsabilidades que são de...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- ConceitoAgentes Públicos
elaborar o seu, não podendo deixar de fazê-lo, eis que sua obrigatoriedade deriva do art. 39, da Constituição Federal (com...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Agentes Públicos
- ConceitoAuxílio-acidente
segurado, conferem o direito à percepção do Auxílio-Acidente.A legislação previdenciária brasileira, especificamente no art...
- Previdenciário
- Benefícios da seguridade social
- Planos de benefícios da previdência social
- Benefícios
- Auxílio-acidente
- ConceitoMoralidade administrativa
Este entendimento está alinhado com a forma de governo e de estado constitucionalmente eleita para o país durante o período...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Moralidade administrativa
- ConceitoSegurança jurídica
estar sujeita às limitações impostas pelo princípio da legalidade administrativa (mais restrito do que o da legalidade – art...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Segurança jurídica
- ConceitoMotivação
política, cujo principal objetivo é desenvolver atividades voltadas à realização de um interesse público (DI PIETRO, 2022).Para...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Motivação