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partes” em Conceitos

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    A contribuição sobre a receita de concursos de prognósticos, prevista no art. 195, III, da Constituição Federal...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Contribuições sociais
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  • ConceitoDireito de arrependimento em compras online

    possíveis, sob pena de se violar a própria ideia de controle público sobre as relações privadas, especialmente quando uma das partes...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
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  • ConceitoConsórcio público

    Pelas disposições constitucionais, o objetivo precípuo da função administrativa é a realização do interesse público e, para...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
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  • ConceitoHierarquia

    modificando-se de acordo com o que se acredita deva ser o papel do poder público, especialmente em um contexto de Estado de Direito (art...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Hierarquia
  • ConceitoPrincípio da primazia da realidade

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    • Trabalhista
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    pelo próprio Estado.Por anos, a seguridade social se encontra profundamente atrelada ao conceito de trabalho (inclusive, parte...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
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  • ConceitoCompetências legislativas concorrentes da união, estados e distrito federal

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    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências legislativas concorrentes da união, estados e distrito federal
  • ConceitoOrganização do estado

    O Presidente da República deve ser eleito pelo povo para exercício do cargo por tempo determinado.

    • Constitucional
    • Organização do estado