“paridade e princípio da cooperação” em Conceitos
- ConceitoObjetivos da seguridade social
empregadores e até inativos) podem participar da sua gestão administrativa.- Princípio da equidade no custeio e diversidade...
- Constitucional
- Ordem social
- Seguridade social
- Objetivos da seguridade social
- ConceitoHierarquia
do controle (tutela), autotutela e da hierarquia.Sobre o princípio da hierarquia, este, na verdade, se aplica ao Poder Executivo...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Hierarquia
- ConceitoPublicidade
Assim, o princípio da publicidade vem do dever de divulgação oficial dos atos administrativos (FILHO, 2022).
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Publicidade
- ConceitoFunção da publicidade
acesso à Justiça e realização dos objetivos do Estado Democrático e de Direito.Nesse sentido, o princípio da publicidade...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Publicidade
- Função da publicidade
- ConceitoMotivação
administrativa, o princípio da motivação determina que todo ato administrativo deverá conter os fundamentos de fato e de...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Motivação
- ConceitoAbrangência da publicidade
do próprio Estado Democrático e de Direito.Nesse sentido, o princípio da publicidade (originalmente bastante relacionado...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Publicidade
- Abrangência da publicidade
- ConceitoAutotutela
Pública direta deve ser feito pela própria (princípio da autotutela), eis ser esta dotada do poder de anular, convalidar...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Autotutela
- ConceitoLegalidade
Assim, e do ponto de vista da Administração Pública, o princípio da legalidade administrativa estabelece que o exercício...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Legalidade