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paralisação de trabalho de interesse coletivo” em Conceitos

  • ConceitoÓrgãos do ministério público

    Ministério Público Eleitoral).- O Ministério Público do Trabalho.- O Ministério Público Militar.- O Ministério Público do...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Órgãos do ministério público
  • ConceitoMinistério público

    Estado, sendo, em verdade, o procurador da sociedade, cabendo-lhe defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
  • ConceitoInviolabilidades - imunidades materiais

    Tais artigos trazem as regras basilares do Poder Legislativo, as quais podem ou não ser mais esmiuçadas nos regimentos internos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Inviolabilidades - imunidades materiais
  • ConceitoOrganização e competências dos estados

    menor complexidade e afetos ao interesse daquela determinada localidade territorial -, é de competência dos Estados (art...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Organização e competências dos estados
  • ConceitoCâmaras municipais e vereadores

    questões de interesse local, como coloca o art. 30, da CF (BARROSO, 2020).Para tanto, os municípios possuem autonomia administrativa...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Câmaras municipais e vereadores
  • ConceitoOrganização e competências dos municípios

    interesse local, ou seja, que esteja restrito à circunscrição territorial do munícipio (p. ex: iluminação pública, revestimento...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Organização e competências dos municípios
  • ConceitoPoder legislativo

    estabelecidas, bem como que a primazia do interesse público e dos ideiais democráticos prevaleça sobre qualquer tendência...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
  • ConceitoSoberania

    deste.- Exclusivo: porque só o Estado o possui.- Incondicionado: só encontra os limites postos pelo próprio Estado.- Coativo...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
    • Fundamentos da república federativa do brasil
    • Soberania