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paralisação de trabalho de interesse coletivo” em Conceitos

  • ConceitoEfeitos da nulidade

    diz respeito a vícios que afetam interesses privados e podem ser sanados ou confirmados pelas partes envolvidas.- Nulidade...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
    • Negócio jurídico nulo
    • Efeitos da nulidade
  • ConceitoAtos jurídicos lato sensu

    ato jurídico em sentido estrito.No negócio jurídico as partes possuem discricionariedade para regular seus próprios interesses...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos lícitos
    • Fatos humanos
    • Atos jurídicos lato sensu
  • ConceitoFunções do ministério público

    populações indígenas.- Tutela dos direitos difusos (aqueles cujos titulares são indeterminados e indetermináveis) e coletivos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Funções do ministério público
  • ConceitoDeveres do estado relacionados à saúde

    à saúde, o cumprimento da ação pendente pode ser judicialmente exigido, inclusive pela via coletiva (se preenchidos os requisitos...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde
    • Deveres do estado relacionados à saúde
  • ConceitoPatrimônio cultural brasileiro

    ações coletivas (p. ex., ação civil pública - Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, art. 1º, VIII) Referências principais...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Cultura
    • Patrimônio cultural brasileiro
  • ConceitoExceções à publicidade

    a) Casos de interesse público ou social, nos quais o segredo é necessário para proteção de um bem jurídico maior.- b) Ações...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Exceções à publicidade
  • ConceitoPessoas jurídicas

    Para a realização de fins comuns, isto é, de objetivos que interessam a vários indivíduos, unem eles seus esforços e haveres...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
  • ConceitoRegime jurídico

    de um interesse público muito maior do que as pretensões individuais daqueles envolvidos no seu exercício (DI PIETRO, 2022...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Regime jurídico