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pagamento portável” em Conceitos

  • ConceitoCláusulas

    de aplicação;- aos casos de extinção da concessão;- aos bens reversíveis;- aos critérios para o cálculo e a forma de pagamento...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Contrato de Concessão
    • Cláusulas
  • ConceitoAusência não consideradas faltas

    art. 131, da CLT:- (i) nos casos referidos no art. 473 (p. ex: hipótese de falecimento de cônjuge ou genitores, dia do casamento...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Faltas
    • Ausência não consideradas faltas
  • ConceitoHipóteses de inelegibilidade

    Como a união estável é equiparada ao casamento, embora o § 7º mencione somente o “cônjuge", os (as) companheiros (as) de...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Hipóteses de inelegibilidade
  • ConceitoRegime jurídico e remuneração

    Na excepcional hipótese do art. 169, §4º, CF (superação do teto orçamentário pelo ente público com a folha de pagamento...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos
    • Regime jurídico e remuneração
  • ConceitoAssembleias legislativas e deputados estaduais

    O número de deputados estaduais dentro do Parlamento estadual deve guardar relação de proporcionalidade com o número de deputados...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Assembleias legislativas e deputados estaduais
  • ConceitoCompetências privativas

    art. 48, CF).Além das competências privativas do Congresso Nacional previstas no art. 49, da CF - e que por serem do Parlamento...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Senado federal
    • Competências privativas
  • ConceitoRelação com o Marco Civil da Internet e LGPD

    Isso porque, quando a plataforma atua de forma ativa na mediação da oferta, no processamento do pagamento, na organização...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
    • Relação com o Marco Civil da Internet e LGPD
  • ConceitoCompetências exclusivas

    competência exclusiva do Congresso Nacional é a resolução, o qual serve, por exemplo, para aprovação do regimento interno do Parlamento...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Competências exclusivas