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pagamento com sub-rogação” em Conceitos

  • ConceitoVícios no inquérito policial

    A distinção, conceitua Eugênio Pacelli, está que “a ilicitude, mais que a desconformidade do ato com o modelo prescrito em...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Vícios no inquérito policial
  • ConceitoSistema inquisitório

    postura imparcial – como é no processo penal brasileiro -, e passa a disputar, de forma desigual, com o acusado.

    • Processo Penal
    • Sistemas processuais
    • Sistema inquisitório
  • ConceitoVedação da decisão fundamentada exclusivamente nos elementos informativos do inquérito

    Conforme artigo 155 do Código de Processo Penal, o magistrado sentenciante não pode fundamentar sua decisão exclusivamente...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do livre convencimento motivado do juiz
    • Vedação da decisão fundamentada exclusivamente nos elementos informativos do inquérito
  • ConceitoInduzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação

    2019, a conduta descrita no caput passou a configurar crime formal, não sendo necessária a produção de resultado para sua...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação
  • ConceitoConsumidor equiparado e Vítimas de acidentes de consumo

    Basta o consumidor equiparado realizar a prova de que sofreu o dano para ter direito a sua reparação.

    • Consumidor
    • Relação Jurídica de Consumo
    • Definição de Consumidor
    • Consumidor equiparado e Vítimas de acidentes de consumo
  • ConceitoConteúdo e abrangência

    havidas nos processo a fim de garantir que as deliberações sobre o litígio transcorrem de forma transparente e isenta, com...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Conteúdo e abrangência
  • ConceitoLevar ao conhecimento do Poder Público e da Concessionária irregularidades

    Isto porque, ao mesmo tempo que é um direito, evidente que, com vistas à prestação do mais adequado, eficiente e satisfatório...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Levar ao conhecimento do Poder Público e da Concessionária irregularidades
  • ConceitoUsuários

    De acordo com Di Pietro (2022), a Administração Pública o conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função...

    • Administrativo
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    • Usuários