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pagamento com sub-rogação” em Conceitos

  • ConceitoSistema inquisitório

    postura imparcial – como é no processo penal brasileiro -, e passa a disputar, de forma desigual, com o acusado.

    • Processo Penal
    • Sistemas processuais
    • Sistema inquisitório
  • ConceitoInquérito policial

    Referências principais- PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli,...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
  • ConceitoArquivamento

    Referências principais- PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli,...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Arquivamento
  • ConceitoOportunidade

    Referências principais- PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli,...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Oportunidade
  • ConceitoMediante requerimento

    Referências principais- PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli,...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Instauração
    • Mediante requerimento
  • ConceitoIndiciamento

    O indiciamento termina com o arquivamento dos autos de inquérito ou recebimento da denúncia....

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Indiciamento
  • ConceitoVedação da decisão fundamentada exclusivamente nos elementos informativos do inquérito

    Conforme artigo 155 do Código de Processo Penal, o magistrado sentenciante não pode fundamentar sua decisão exclusivamente...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do livre convencimento motivado do juiz
    • Vedação da decisão fundamentada exclusivamente nos elementos informativos do inquérito
  • ConceitoCabimento

    seguintes requisitos: - O crime ser praticado sem violência ou grave ameaça; - Infrações de médio potencial ofensivo, ou seja, com...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Cabimento