Oportunidade

Conceito

O princípio da oportunidade estabelece que, embora a promoção da Ação Penal seja como regra obrigatória, ela poderá ser dispensada caso o membro do Ministério Público verifique resultado inútil ao processo.

Ou seja, tal princípio estabelece a possibilidade do Ministério Público realizar um juízo prévio em relação aos fatos a fim de determinar se a promoção da Ação Penal terá algum benefício para a sociedade. Por meio de tal princípio é possível, por exemplo, o arquivamento de fatos considerados insignificantes.

Tal preceito possui relação com o princípio da ultima ratio do Direito Penal, de forma que cabe a esse ramo jurídico a tutela apenas das condutas mais graves que tragam efetiva lesão a bens jurídicos.

Esse princípio traz mais liberdade para a atuação do órgão acusatório, que poderá realizar um juízo de conveniência em detrimento de ficar restrito a uma aplicação rígida da lei, que poderá trazer mais malefícios.

Referências principais

• PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli, Douglas Fischer. – 13. ed. – São Paulo: Atlas, 2021. 
• PACELLI, Eugênio Curso de processo penal / Eugênio Pacelli. – 25. ed. – São Paulo: Atlas, 2021.
• LOPES JR., Aury Direito processual penal / Aury Lopes Jr. – 18. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2021.