pela norma (constitucional e/ou infraconstitucional) a um determinado ente, dando os prévios contornos e limitações para sua...
Na segunda instância, quando o preenchimento do cargo se dá pelo quinto constitucional, a vitaliciedade vem com a posse.-...
No caso da CPI, sua principal finalidade é a de fato ou fatos determinados, ligados a irregularidades, ilegalidades ou má...
federais (varas comuns e juizados especiais), Justiça Eleitoral e Justiça Militar Estadual e Federal.A justiça civil, por sua...
necessidade social, são de profunda importância e relevância dentro do contexto em que desenvolvidos, assim – e a princípio -, sua...
especialmente relevante o tratamento jurídico conferido à publicidade dirigida ao público infantil, considerada abusiva por sua...
portanto, a ditada por lei, a parcela de jurisdição que atribui a um determinado órgão judicante contornos e limitações para sua...
sobre a sua caracterização (arts. 75-B e 75-C, da CLT).- Trabalhador em domicílio: nesta hipótese, o trabalhador é de fato...