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organização político-administrativa” em Conceitos

  • ConceitoCompetências

    Desde seus primórdios - logo após a proclamação da República - compete à Justiça Federal pr...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça federal
    • Competências
  • ConceitoCompetências materiais exclusivas da união

    Em linhas gerais, são as atividades e encargos de cunho político, administrativo, econômico ou social que podem/devem ser...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências materiais exclusivas da união
  • ConceitoConselho nacional de justiça

    tampouco rever atos jurisdicionais, sendo sua função limitada a um aspecto fiscalizatório, trazendo transparência administrativa...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Conselho nacional de justiça
  • ConceitoAdvocacia pública

    E é justamente por ter um papel que ultrapassa as barreiras da defesa pura e simples dos interesses daquele ente político...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia pública
  • ConceitoRegime jurídico e remuneração

    público, voltando-se, portanto, à prestação dos serviços próprios do Estado em benefícios da coletividade.A função administrativa...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos
    • Regime jurídico e remuneração
  • ConceitoRegime jurídico dos magistrados

    indispensável ao exercício da função jurisdicional dentro dos padrões de independência e imparcialidade almejados.A organização...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime jurídico dos magistrados
  • ConceitoDefensoria pública

    independência indispensável ao exercício da sua função, à Defensoria Pública são asseguradas sua: (i) autonomia funcional e administrativa...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Defensoria pública
  • ConceitoComposição

    requisitos.Desta feita, é sempre uma questão conflituosa que o papel de guarda da Lei Maior e do próprio sistema jurídico-político...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Composição