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organização político-administrativa” em Conceitos

  • ConceitoCondições de procedibilidade

    do ente federativo), poderá cometer crime de responsabilidade.Verificada hipótese de intervenção estadual, o controle político...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção dos estados nos municípios
    • Condições de procedibilidade
  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    Feito este breve esclarecimento acerca da organização territorial da Justiça Federal, tem-se que, conforme se pode extrair...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça federal
    • Órgãos e composição dos tribunais
  • ConceitoCondições de procedibilidade

    decreto de intervenção atende aos requisitos formais e materiais pertinentes à hipótese, exercendo, portanto, o controle político...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção da união dos estados
    • Condições de procedibilidade
  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    próprias de cada Tribunal.Atualmente, a Justiça Estadual está presente em todos os Estados e Distrito Federal, sendo que organização...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça estadual
    • Órgãos e composição dos tribunais
  • ConceitoParalisação de trabalho de interesse coletivo

    O crime de paralisação de trabalho de interesse coletivo, previsto no artigo 201 do Código...

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Paralisação de trabalho de interesse coletivo
  • ConceitoAtentado contra a liberdade de associação

    O crime de atentado contra a liberdade de associação, previsto no artigo 199 do Código Pena...

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Atentado contra a liberdade de associação
  • ConceitoAliciamento para o fim de emigração

    O crime de aliciamento para o fim de emigração, previsto no artigo 206 do Código Penal, cri...

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Aliciamento para o fim de emigração
  • ConceitoEmpregadores domésticos

    O empregador doméstico pode ser compreendido, conforme o art. 15, II, da Lei nº 8.212/1991,...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Contribuições sociais
    • Empregadores domésticos