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organização e competências dos municípios” em Conceitos

  • ConceitoHierarquia

    até mesmo de revogação de ofício de atos dos subordinados, bem como de delegação e avocação de atribuições.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Hierarquia
  • ConceitoEmpresas públicas

    a um determinado ente estatal, o qual lhe atribui uma atividade administrativa a ser realizada dentro dos limites previamente...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Empresas públicas
  • ConceitoSegurança jurídica

    do processo, bem como de suas regras correlatas (princípios processuais, condições da ação, competência, recursos e outros...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Segurança jurídica
  • ConceitoFinanciamento da seguridade social

    A Organização e o Custeio da Seguridade Social, in.

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Financiamento da seguridade social
  • ConceitoPermissão

    Os serviços públicos são de titularidade da Administração Pública, contudo, e para evitar que a complexidade da organização...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Permissão
  • ConceitoEspecialidade

    blocos de competência, a Administração Pública deve sempre agir em prol do interesse público e dentro limites e princípios...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Especialidade
  • ConceitoAgentes Políticos

    é aquele investido em seu cargo por meio de eleição, nomeação ou designação, sendo que sua competência, atribuições e regras...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Agentes Públicos
    • Agentes Políticos
  • ConceitoPoder Concedente

    poder concedente é o ente federativo titular do serviço público objeto do contrato de concessão, que tem sua esfera de competência...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Poder Concedente