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organização e competências dos municípios” em Conceitos

  • ConceitoAgentes Políticos

    é aquele investido em seu cargo por meio de eleição, nomeação ou designação, sendo que sua competência, atribuições e regras...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Agentes Públicos
    • Agentes Políticos
  • ConceitoEmpregado rural

    No mais, também são estipuladas algumas previsões atinentes à organização e funcionamento da Justiça do Trabalho, bem como...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Partes
    • Empregado rural
  • ConceitoProcesso cooperativo

    a verdade dos fatos e a melhor solução para o litígio posto para análise (art. 5º, 6º e 7º, CPC).Evidente que para que tais...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Processo cooperativo
  • ConceitoQuanto ao local de execução

    “mesma localidade” correspondia ao mesmo município ou mesma região metropolitana, conforme aplicação do determinado pelo...

    • Trabalhista
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    • Equiparação salarial
    • Quanto ao local de execução