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organização e competências dos municípios” em Conceitos

  • ConceitoLivros de registros de empregados

    O Direito do Trabalho, para além da previsão de regras de organização e disciplina das relações de trabalho, busca...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Documentação a cargo do empregador
    • Livros de registros de empregados
  • ConceitoObjetivos da seguridade social

    A Organização e o Custeio da Seguridade Social, in.

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Objetivos da seguridade social
  • ConceitoRegime de previdência privada

    contribuição, bem como requisitos para concessão dos benefícios e quais são os valores de piso e teto dos mesmos.Não obstante...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Previdência social
    • Regime de previdência privada
  • ConceitoSaúde

    proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
  • ConceitoPrincípio da reparação integral

    dano.A doutrina aponta três funções para o princípio da reparação integral:- Função compensatória – reparar a totalidade dos...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Estruturação do dever de indenizar
    • Princípio da reparação integral
  • ConceitoFundação

    permaneçam vinculadas ao órgão da Administração Direta responsável pela competência por elas exercidas (FILHO, 2022).

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Fundação
  • ConceitoSociedades de Economia mista

    designada, estando, ainda, vinculados ao órgão da Administração Direta responsável pela competência que lhes foi indicada...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Sociedades de Economia mista
  • ConceitoEntidades da Administração Indireta

    economia mista ou fundação pública de direito privado) estão vinculadas ao órgão da Administração Direta responsável pela competência...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Entidades da Administração Indireta