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organização e competências dos municípios” em Conceitos

  • ConceitoIndiciado preso nos inquéritos da polícia federal

    Nos processos de competência da Justiça Federal a regra para os inquéritos policiais de investigados presos é distinta...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Prazos
    • Indiciado preso nos inquéritos da polícia federal
  • ConceitoInvestigação presidida pelo procurador geral de justiça ou procurador geral da república

    Desta forma, trata-se de uma prerrogativa dos Promotores de Justiça que, nos crimes afiançáveis, caso no curso da investigação...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Investigação presidida pelo procurador geral de justiça ou procurador geral da república
  • ConceitoInvestigação de membros do ministério público presidida pelo procurador geral

    Desta forma, trata-se de uma prerrogativa dos Promotores de Justiça que, nos crimes afiançáveis, caso no curso da investigação...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Investigação de membros do ministério público presidida pelo procurador geral
  • ConceitoOutros mecanismos de investigação

    Embora a investigação das infrações penais sejam, como regra, de competência das polícias judiciais, há também autoridades...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
  • ConceitoInfrações militares

    A apuração pode ocorrer pelo Ministério Público Militar ou pela polícia judiciária militar, conforme a definição de competência...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Infrações militares
  • ConceitoPrincípios das relações internacionais

    realizados entre o Brasil e países estrangeiros e/ou organismos internacionais (p. ex.: Organização das Nações Unidas, Organização...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Princípios das relações internacionais
  • ConceitoCargo Público

    responsabilidades que são de competência de um agente, conforme previsto em lei e dentro da estrutura de uma pessoa jurídica...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
  • ConceitoCabimento

    Circunstanciada do Acusado.Ainda não é possível a celebração do acordo quando: - for cabível transação penal de competência...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Acordo de não persecução penal
    • Cabimento