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organização e competências dos municípios” em Conceitos

  • ConceitoCompetências exclusivas

    do Poder Legislativo (e que são reflexo daquelas atribuídas como de competência legislativa da União) e que necessitam da...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Competências exclusivas
  • ConceitoCompetências privativas

    limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.- Suspender...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Senado federal
    • Competências privativas
  • ConceitoAutonomia entre união, estados, municípios e distrito federal

    competências constitucionais.- Para que os Estados, Distrito Federal e Municípios sejam efetivamente autônomos, indispensável...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
    • Autonomia entre união, estados, municípios e distrito federal
  • ConceitoCompetências dos tribunais de contas

    dos poderes dotado de efetiva função jurisdicional).

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Tribunal de contas
    • Competências dos tribunais de contas
  • ConceitoOrganização do estado

    Municípios.

    • Constitucional
    • Organização do estado
  • ConceitoCompetências com sanção do presidente da república

    administrativa, judiciária, do Ministério Público e da Defensoria Pública da União e dos Territórios e organização judiciária...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Competências com sanção do presidente da república
  • ConceitoOrganização político-administrativa

    Um Estado é a representação da organização soberana de um povo sobre um determinado território e por um determinado...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
  • ConceitoVedação de organização paramilitar

    paramilitar, sendo considerado um dos condicionamentos à liberdade partidária e o mais severo deles.A Lei n. 9.096/1995...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Vedação de organização paramilitar