Busca AIConceitosTodas as Áreas“organização dos poderes” em ConceitosConceitoForo de eleiçãoObservadas as regras da separação de poderes, à função jurisdicional é designada a atribuição de dirimir conflitos...Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosCompetênciaModificação de competênciaForo de eleiçãoConceitoHipóteses de perda ou suspensão de direitos políticosA privação dos direitos políticos pode ser temporária (suspensão) ou definitiva (perda), sendo vedada expressamente...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisDireitos políticosHipóteses de perda ou suspensão de direitos políticosConceitoInérciaO poder jurisdicional, ou jurisdição, nada mais é do que a fração de poder estatal à qual é atribuído o dever de...Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosJurisdiçãoPrincípiosInérciaConceitoCausa de extinção da punibilidade e perdão judicialAinda, caso o pagamento ocorra após o oferecimento da denúncia mas antes de seu recebimento, pode-se aventar a diminuição...PenalCrimes contra o patrimônioApropriação indébitaApropriação indébita previdenciáriaCausa de extinção da punibilidade e perdão judicialConceitoServiços públicos próprios e imprópriosOs serviços públicos próprios, justamente por serem indispensáveis, só podem ser prestados pelo Poder Público, vedada a delegação...AdministrativoServiços públicosServiços públicos próprios e imprópriosConceitoTermoO termo pode ser inicial quando as partes acordam que o início dos efeitos do negócio jurídico está vinculado àquele.CivilNegócios jurídicosPlano de eficácia do negócio jurídicoTermoConceitoRepresentante LegalA ação penal privada é uma faculdade do ofendido em determinados tipos de crimes, no qual poderá escolher exercê-la...Processo PenalAção penalLegitimidadeRepresentante LegalConceitoBens corpóreos e incorpóreosA classificação dos bens jurídicos em corpóreos e incorpóreos não é adotada pelo Código Civil, em que pese ser de...CivilBens jurídicosBens corpóreos e incorpóreos1...414243...109