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organização dos poderes” em Conceitos

  • ConceitoReclamações por falta ou recusa de anotação

    mudanças na relação (art. 29, §2º, CLT) e ao término do vínculo.Caso o empregador se recuse a assinar a CTPS, o trabalhador pode...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Documentação do empregado
    • Reclamações por falta ou recusa de anotação
  • ConceitoProibições de decisão-surpresa

    das mais comemoradas novidades trazidas com o Código de Processo Civil de 2015, justamente por determinar que o juiz não pode...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
    • Proibições de decisão-surpresa
  • ConceitoIgualdade processual

    A ausência de recursos pode ser, para um dos litigantes, um óbice à realização de uma determinada prova ou interposição de...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Paridade de armas
    • Igualdade processual
  • ConceitoConteúdo e abrangência

    assim assegurar que a decisão a ser tomada pelo magistrado seja pautada da forma mais isenta e justa possível.Desta feita, pode...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Paridade de armas
    • Conteúdo e abrangência
  • ConceitoLegalidade material

    litigantes, assegurando a estes o exercício de diversos direitos e garantias fundamentais.No mais, a legalidade ainda pode...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Legalidade material
  • ConceitoDireito constitucional processual

    aplicação e interpretação do direito processual, contudo, os princípios decorrentes da legislação infraconstitucional não podem...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Direito constitucional processual
  • ConceitoDuração normal

    Quanto à duração do contrato de trabalho, esta pode ser analisada sobre dois prismas: (i) a duração do vínculo em si (se...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Jornada de trabalho
    • Duração normal
  • ConceitoProteção do salário mínimo

    ou seja, renasce a cada mês cumprido de trabalho; e (vi) pós-numeração, portanto, é pago pelo mês trabalhado.O salário pode...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Proteção do salário mínimo