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organização do estado” em Conceitos

  • ConceitoConcessão patrocinada e concessão administrativa

    pelo Estado ou por quem lhe faça às vezes, sob um regime de Direito Público – portanto, consagrador de prerrogativas de...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Concessão patrocinada e concessão administrativa
  • ConceitoParticipação de Empresas Em Consórcio

    pelo Estado ou por quem lhe faça às vezes, sob um regime de Direito Público – portanto, consagrador de prerrogativas de...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios
    • Participação de Empresas Em Consórcio
  • ConceitoDevido processo legal como metaprincípio

    individuais tidos como naturais (p. ex., o direito de propriedade) e previstos na Magna Carta só poderiam ser restringidos pelo Estado...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal como metaprincípio
  • ConceitoOmissão de socorro

    Pessoa em estado grave e iminente de perigo: qualquer pessoa que esteja em situação de perigo grave e iminente.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Omissão de socorro
  • ConceitoOrdem social

    nítida inspiração liberal, a Constituição Federal de 1988 deixa bastante claro seu compromisso com a instituição de um Estado...

    • Constitucional
    • Ordem social
  • ConceitoPromoção de migração ilegal

    seria a paz e a ordem social, ou ainda o interesse do Estado em regular a entrada e saída de imigrantes, bem como a liberdade...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
    • Promoção de migração ilegal
  • ConceitoRelação com o Marco Civil da Internet e LGPD

    Isso porque, quando a plataforma atua de forma ativa na mediação da oferta, no processamento do pagamento, na organização...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
    • Relação com o Marco Civil da Internet e LGPD
  • ConceitoObrigação de entregar coisa certa e incerta

    no estado em que se encontra, com direito a reclamar indenização das perdas e danos (CC, art. 236).Enquanto não ocorrida...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações simples
    • Obrigação de dar
    • Obrigação de entregar coisa certa e incerta