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vínculo a pedido do agente).
mas a própria continuidade do serviço público.Neste contexto, a desocupação do cargo só pode se dar em situações bastante...
oficial.Demais regras e procedimentos da reversão estão no Decreto nº 3.644/2000.
cargo a que estava submetido a estágio probatório; (iii) ou por meio de reintegração do ocupante anterior do cargo.
subjetiva do juiz.Para o autor Norberto Avena (2021), o princípio visa garantir o afastamento estrutural do processo e estruturante...
art. 41 do CPP, inobservância do rito processual previsto em lei e processo conduzido por juiz suspeito ou impedido.O princípio...
obrigações destas decorrentes, mas sim fazê-lo de modo a reduzir as distâncias entre empregador e empregado, concedendo a esta...
Durante o período de fruição das férias, o empregado não pode estar à disposição do empregador, privilegiando-se o intuito...