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ordem legal de imputação” em Conceitos

  • ConceitoEmpregado doméstico

    urbanos; (ii) empregados rurais; e (iii) empregados domésticos.Por anos os empregados domésticos não contaram com previsão legal...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
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    • Empregado doméstico
  • ConceitoExceções ao contraditório prévio

    fundamentais.Neste contexto, e por suas amplas ramificações e ligações com outros princípios (p. ex., do devido processo legal...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
    • Exceções ao contraditório prévio
  • ConceitoEvolução e transformação do princípio da legalidade

    legalidade".Já em seu sentido mais restrito, o princípio da legalidade é verdadeiro corolário do devido processo legal,...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Evolução e transformação do princípio da legalidade
  • ConceitoExceções à publicidade

    processo legal e contraditório, estando intimamente relacionada com o direito de informação dos litigantes.Para além da...

    • Processo Civil
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  • ConceitoSolidariedade Ativa

    solidariedade ativa.Por força do quanto estabelecido no art. 267 do Código Civil, estando presente a solidariedade ativa (legal...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Solidárias
    • Solidariedade Ativa
  • ConceitoSolidariedade Passiva

    contrato ou instrumento) ou legal (vide exemplos trazidos pelo art. 932 do Código Civil).

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Solidárias
    • Solidariedade Passiva
  • ConceitoPrazos específicos no CDC

    o fornecedor, com responsabilidade.Não obstante a aparente rigidez desses prazos, o próprio dispositivo legal prevê causas...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Prescrição e Decadência
    • Prazos específicos no CDC
  • ConceitoRelação com o Marco Civil da Internet e LGPD

    conteúdos gerados por terceiros, salvo em caso de descumprimento de ordem judicial.

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
    • Relação com o Marco Civil da Internet e LGPD