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ordem legal de imputação” em Conceitos

  • ConceitoProteção Contratual

    controle judicial e legal.

    • Consumidor
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  • ConceitoLegalidade material

    assuntos.Pelo princípio da legalidade em sentido estrito, no âmbito do processo civil, sua correlação com o devido processo legal...

    • Processo Civil
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  • ConceitoProteção da confiança

    mas, principalmente, no resultado final a ser anunciado (aplicação do devido processo legal e princípios correlatos).Logo...

    • Processo Civil
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  • ConceitoResponsabilidade dos marketplaces

    Por essa ótica, a plataforma não responderia automaticamente pelos atos dos fornecedores, salvo se deixasse de cumprir ordem...

    • Consumidor
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    • Responsabilidade dos marketplaces
  • ConceitoDignidade da pessoa humana

    É considerada elemento que confere unidade de sentido, de valor e legitimidade à nossa ordem constitucional, sendo bastante...

    • Constitucional
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    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
    • Fundamentos da república federativa do brasil
    • Dignidade da pessoa humana
  • ConceitoAssembleias legislativas e deputados estaduais

    não há hierarquia ou ordem de importância entre os membros federativos e a ausência ou tolhimento da autonomia/independência...

    • Constitucional
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    • Estados
    • Assembleias legislativas e deputados estaduais
  • ConceitoDívidas pecuniárias

    estipulem pagamento em ouro, em moeda estrangeira, ou, por alguma forma, restrinjam ou recusem, nos seus efeitos, o curso legal...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Objeto do pagamento e prova
    • Dívidas pecuniárias
  • ConceitoProcesso cooperativo

    de se observar os princípios constitucionais processuais tais como do devido processo legal (esse sendo praticamente um...

    • Processo Civil
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    • Processo cooperativo