“ordem legal de imputação” em Conceitos
- ConceitoControle ou tutela
Assim, a Administração Pública não está livre para deixar de obedecer a lei, tampouco pode esta atuar sem prévio amparo legal...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Controle ou tutela
- ConceitoEspecialidade
Pública não está livre para deixar de obedecer a lei, tampouco pode esta atuar sem prévio amparo legal (FILHO, 2022).Com...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Especialidade
- ConceitoContraditório
é corolário direto do princípio do devido processo legal, evitando que o processo siga seu curso às escuras, podendo obter...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Contraditório
- ConceitoLegalidade formal
assuntos.No âmbito do processo civil, o princípio da legalidade em sentido estrito é desdobramento do devido processo legal...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Juridicidade-Legalidade
- Legalidade formal
- ConceitoPublicidade
Alinhada com a ordem constitucional vigente e com a opção pela adoção de um Estado federativo e de Direito (art.
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Publicidade
- ConceitoAgências reguladora
do interesse público, sendo que, para que este seja alcançado com a devida celeridade, eficiência e imparcialidade, a ordem...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Administração Pública Indireta
- Agências reguladora
- ConceitoConcurso Público
Vale pontuar que a nomeação do ocupante do cargo deve seguir a lista dos aprovados em ordem decrescente, reconhecendo-se,...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Provimento
- Concurso Público
- ConceitoOrganização dos poderes
Verificado eventual abuso, os demais poderes podem e devem intervir, restaurando a ordem constitucional (p. ex., fiscalização...
- Constitucional
- Organização dos poderes