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ordem econômica e financeira” em Conceitos

  • ConceitoContinuidade do Serviço Público

    principalmente, de Estado de Direito (art. 1º, da CF).De acordo com a atual ordem constitucional e com o papel que se espera...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Continuidade do Serviço Público
  • ConceitoBens da união

    Nessa área, a soberania nacional fica limitada à exploração e aproveitamento dos seus recursos nacionais.A zona econômica...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Bens da união
  • ConceitoParidade de armas

    Ainda, reconhecendo eventual descompasso entre as situações das partes (p. ex., hipossuficiência econômica ou processual)...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Paridade de armas
  • ConceitoSem justa causa

    em um intervalo de tempo maior, sem que essa pausa momentânea do contrato resulte em prejuízo financeiro ao trabalhador...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Efeitos na cessação do contrato de trabalho
    • Sem justa causa
  • ConceitoPolítica Tarifária

    que delimitam a forma de financiamento da operação de um determinado serviço público e a cobrança de contrapartida financeira...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Política Tarifária
  • ConceitoIgualdade processual

    É o caso, por exemplo, de uma eventual fragilidade financeira de uma das partes.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Paridade de armas
    • Igualdade processual
  • ConceitoCrimes de responsabilidades

    pela legislação federal (p. ex., as condutas previstas na Lei nº. 1.079/50, recepcionada em grande parte pela atual ordem...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Crimes de responsabilidades
  • ConceitoPrincipios da Licitação de Serviços Públicos

    normativos das licitações os seguintes princípios:- Preço da proposta vencedora da licitação- Equilíbrio econômico-financeiro...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos