“ordem cronológica para o julgamento” em Conceitos

ConceitoFormação de municípios
apenas uma simples alteração dos limites territoriais entre os municípios envolvidos na situação.O primeiro requisito para...
- Constitucional
- Organização do estado
- Organização político-administrativa
- Formação de municípios
ConceitoConstitucional
a um determinado ente, dando os prévios contornos e limitações para sua atuação (CÂMARA, 2021).para além das previsões...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Competência
- Classificação
- Constitucional
ConceitoIndeclinabilidade-Inafastabilidade
deve ser reconhecido como impedido/suspeito para apreciação do caso (arts. 144 a 147).
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
- Jurisdição
- Princípios
- Indeclinabilidade-Inafastabilidade
ConceitoTeoria da imprevisão no CDC
equilíbrio econômico entre as partes e evitar a onerosidade excessiva para o consumidor.Tal previsão encontra amparo no art...
- Consumidor
- Proteção Contratual
- Contratos de Consumo
- Teoria da imprevisão no CDC
ConceitoIniciativa popular de leis
emenda constitucional ou um projeto de lei, para que seja debatido pelo parlamento.
- Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais
- Direitos políticos
- Instrumentos de democracia semidireta
- Iniciativa popular de leis
ConceitoFavorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável
Conforme previsão do §1º, caso haja a configuração do fim especial de agir para obter vantagem econômica, aplica-se também...
- Penal
- Crimes contra a dignidade sexual
- Crimes sexuais contra vulnerável
- Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável
ConceitoInvasão de dispositivo informático
de instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita.
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
- Invasão de dispositivo informático
ConceitoDivulgação de segredo
Para a doutrina, estaria incluído como justa causa a comprovação de um crime e sua autoria, a defesa de interesse ou direito...
- Penal
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
- Divulgação de segredo