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ordem cronológica para o julgamento” em Conceitos

  • ConceitoAção penal pública incondicionada

    do Ministério Público qualquer juízo de discricionariedade sobre a promoção da ação, desde que presentes as condições para...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal pública incondicionada
  • ConceitoExceção da verdade

    Por não ser necessário que o fato seja falso para a incidência da norma, em regra, não se admite a exceção da verdade...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Difamação
    • Exceção da verdade
  • ConceitoAmpla defesa

    papel de instrumento para a efetiva concretização de direitos e garantias fundamentais.Vê-se, portanto, a preocupação do...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
  • ConceitoContratação por tempo indeterminado

    trabalho meio para uma vida digna, eis ser por meio deste que o trabalhador alcança os recursos necessários à garantia da...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Contratação por tempo indeterminado
  • ConceitoDescentralização e desconcentração

    nº 200/67.Enquanto a descentralização administrativa representa a atribuição de competências para pessoa diversa, ou seja...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Descentralização e desconcentração
  • ConceitoSociedades de Economia mista

    Para que este seja alcançado da melhor forma possível (com celeridade, eficiência e em atenção aos demais princípios que...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Sociedades de Economia mista
  • ConceitoAfastamentos

    Para a Lei da Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), o agente público é quem “exerce, ainda que transitoriamente...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Afastamentos
  • ConceitoRequerimento

    Uma vez submetido o requerimento, a autoridade receptora deverá remetê-lo àquela competente para analisá-lo e decidir sobre...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direito de Petição
    • Requerimento