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ordem cronológica para o julgamento” em Conceitos

  • ConceitoNome civil

    No mais, para o uso comercial do nome uma pessoa é exigida sua autorização.

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Nome civil
  • ConceitoCompetências

    Federal, a Constituição Federal vigente ampliou as atribuições deste ramo do Poder Judiciário, outorgando-lhe a competência para...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça federal
    • Competências
  • ConceitoPoder executivo

    como um princípio fundamental e essencial à manutenção do Estado Social Democrático e de Direito, bem como da própria ordem...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
  • ConceitoImpessoalidade

    possível que a Administração Pública esteja submetida às regras de Direito Privado (p. ex., por meio da atuação direita na ordem...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Impessoalidade
  • ConceitoRegime jurídico administrativo

    possível que a Administração Pública esteja submetida às regras de Direito Privado (p. ex., por meio da atuação direita na ordem...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
  • ConceitoSegredo de justiça

    Tal previsão não pode ser empecilho para o direito à ampla defesa, devendo o defensor ter acesso a todos os atos processuais...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Disposições gerais
    • Segredo de justiça
  • ConceitoLesão corporal culposa

    Para sua configuração, é necessário que haja um descumprimento do dever de cuidado com resultado objetivamente previsível...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Lesões corporais
    • Lesão corporal culposa
  • ConceitoAbandono de incapaz majorado

    abandono ocorre em lugar ermo: o local deve ser isolado, afastado e de difícil prestação de socorro para incidência da majorante...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Abandono de incapaz
    • Abandono de incapaz majorado