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ordem cronológica para o julgamento” em Conceitos

  • ConceitoForo de eleição

    legais de competência (GONÇALVES, 2021).Pela sua natureza, é também denominado foro contratual ou foro convencional e, para...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Modificação de competência
    • Foro de eleição
  • ConceitoComissão parlamentar de inquérito

    A fim de evitar a concentração de atribuições em uma única pessoa ou órgão - abrindo, assim, caminhos para arbitrariedades...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Comissões
    • Comissão parlamentar de inquérito
  • ConceitoDuração razoável do processo

    o processo, o legislador também trouxe essa preocupação para o Código de Processo Civil hoje vigente, conforme se vê da...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Duração razoável do processo
  • ConceitoLegalidade material

    Assim, o processo deixa de ser uma simples ferramenta para resolução de litígios e assume o importante papel de instrumento...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Legalidade material
  • ConceitoCausas de aumento de pena

    para a configuração da majorante, a conduta é ocasional.

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Causas de aumento de pena
  • ConceitoExtinção da pessoa natural

    Morte civil - são pessoas vivas, mas consideradas mortas para efeitos legais.

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Extinção da pessoa natural
  • ConceitoAtos jurídicos lato sensu

    Imprescindível que o agente tenha plena consciência da exteriorização de sua vontade e esta seja direcionada para fins lícitos.o...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos lícitos
    • Fatos humanos
    • Atos jurídicos lato sensu
  • ConceitoAção penal pública incondicionada

    do Ministério Público qualquer juízo de discricionariedade sobre a promoção da ação, desde que presentes as condições para...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal pública incondicionada