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ordem cronológica para o julgamento” em Conceitos

  • ConceitoRegras gerais

    Caso o devedor não deseje fazê-lo, portanto, será livre para tal, arcando, contudo, com os ônus de tal decisão.Caso o consignante...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Pagamento em consignação
    • Regras gerais
  • ConceitoHipóteses de cabimento

    para fazê-lo.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Pagamento em consignação
    • Hipóteses de cabimento
  • ConceitoModificação de competência

    Inobstante, para que sua organização e realização posse se dar da forma mais otimizada possível, é admitido o seu fracionamento...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Modificação de competência
  • ConceitoPoderes

    E, pode ser usada força pública para forçar o cumprimento das decisões judiciais (art. 139, VII, CPC).- (iii) De documentação...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Aspectos introdutórios
    • Poderes
  • ConceitoPoder constituinte reformador

    procedimento por ela própria estabelecida (art. 60 da CF/1988), não havendo limite quantitativo para a reforma.

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte derivado
    • Poder constituinte reformador
  • ConceitoFormação de estados

    assunto é levado ao Congresso Nacional, para decisão definitiva sobre o assunto (art. 48, VI, CF).A criação do novo Estado...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
    • Formação de estados
  • ConceitoLegalidade formal

    Pelo princípio da juridicidade tem-se que a vida em sociedade (especialmente para o Poder Público) deve se pautar não só...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Legalidade formal
  • ConceitoPessoas Portadoras de Deficiência

    direito de se inscrever em concurso público, garantindo-lhes o direito a provas adaptadas e chamamento para ocupação de função...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Pessoas Portadoras de Deficiência