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obrigações naturais e civis” em Conceitos

  • ConceitoDireito à reparação de danos

    Ações civis públicas, termos de ajustamento de conduta e condenações em danos morais coletivos são mecanismos eficazes para...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Direitos Básicos do Consumidor
    • Direito à reparação de danos
  • ConceitoSupressão ou alteração de marca em animais

    Critica a doutrina a tutela penal dada a ação, uma vez a questão poderia ser dirimida no âmbito do direito civil, em consonância...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Usurpação
    • Supressão ou alteração de marca em animais
  • ConceitoCondições de procedibilidade

    o Conselho de Defesa Natural (art. 91, §1º, II, da CF), ainda que não esteja vinculado às opiniões por estes emitida.Destaca-se...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção da união dos estados
    • Condições de procedibilidade
  • ConceitoDireito à segurança

    enseja a atuação do Ministério Público, associações civis e demais legitimados.Em suma, o direito à segurança, no âmbito...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Direitos Básicos do Consumidor
    • Direito à segurança
  • ConceitoAlteração de limites

    Critica a doutrina a tutela penal dada a ação, uma vez a questão que poderia ser dirimida no âmbito do direito civil, em...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Usurpação
    • Alteração de limites
  • ConceitoCrimes de responsabilidades

    crime de responsabilidade pelo Presidente da República, esta será submetida ao Congresso Nacional, sendo este o juiz natural...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Crimes de responsabilidades
  • ConceitoAborto

    grande debate na sociedade acerca da discriminalização do autoaborto ou aborto consentido, em que grupos da sociedade civil...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Aborto
  • ConceitoPrincípio in dubio pro reo

    relativizado no julgamento pelo Tribunal do Júri, vez que a decisão de condenação ou absolvição recai sob os jurados, civis...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio in dubio pro reo