Busca AIConceitosTodas as Áreas“obrigações híbridas ou propter rem” em ConceitosConceitoPrefeito e Vice-prefeito - eleição, perda de mandato e subsídiocasos de improbidade administrativa ou de conduta incompatível com a função.Os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e também...ConstitucionalOrganização do estadoMunicípiosPrefeito e Vice-prefeito - eleição, perda de mandato e subsídioConceitoDuração razoável do processodo provimento jurisdicional outrora postulado era ínfima, eis que, durante o decorrer da lide, a situação das partes e/ou...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosDuração razoável do processoConceitoLimites à primazia do julgamento de méritoO princípio da primazia do julgamento do mérito se dá tanto em primeiro como em segundo grau, e, em ainda mais excepcionais...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosPrimazia da decisão de méritoLimites à primazia do julgamento de méritoConceitoIgualdade processualO Código de Processo Civil vigente executa uma árdua e necessária função: prover a modernização do processo e aproximação...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosParidade de armasIgualdade processualConceitoConteúdo e abrangênciada paridade de armas, enquanto corolário direto do devido processo legal, garante aos litigantes igualdade processual, ou...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosParidade de armasConteúdo e abrangênciaConceitoProteção da confiançade certa previsibilidade e estabilidade no processo, com a garantia às partes litigantes que eventuais mudanças legais e/ou...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosProteção da confiançaConceitoCompetências com sanção do presidente da repúblicaIncorporação, subdivisão ou desmembramento de áreas de Territórios ou Estados, ouvidas as respectivas Assembleias Legislativas...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoCongresso nacionalCompetências com sanção do presidente da repúblicaConceitoPerda de mandatosenador por sentença transitada em julgado.ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoEstatuto dos deputados e senadoresPerda de mandato1...676869...75
