Busca AIConceitosTodas as Áreas“obrigações híbridas ou propter rem” em ConceitosConceitoSegurança e da medicina do trabalhoincapacidades.A fim de dispor de forma mais detida sobre os deveres e obrigações decorrentes das previsões constitucionais...TrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoSegurança e da medicina do trabalhoConceitoEstabilidadesem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoProvimentoEstabilidadeConceitoPosse e do ExercícioPara a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), é “todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoProvimentoPosse e do ExercícioConceitoCâmaras municipais e vereadorescaput, e art. 18, da CF, c.c. art. 40, §4º, I, também da CF).A federação pátria, contudo, adota um modelo centrípeto, ou...ConstitucionalOrganização do estadoMunicípiosCâmaras municipais e vereadoresConceitoAutonomia entre união, estados, municípios e distrito federalMunicípios.O modelo federativo, por meio de uma descentralização de poder, procura estabelecer, por meio da união de dois ou...ConstitucionalOrganização do estadoOrganização político-administrativaAutonomia entre união, estados, municípios e distrito federalConceitoPrefeito e Vice-prefeito - eleição, perda de mandato e subsídiocasos de improbidade administrativa ou de conduta incompatível com a função.Os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e também...ConstitucionalOrganização do estadoMunicípiosPrefeito e Vice-prefeito - eleição, perda de mandato e subsídioConceitoDuração razoável do processodo provimento jurisdicional outrora postulado era ínfima, eis que, durante o decorrer da lide, a situação das partes e/ou...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosDuração razoável do processoConceitoLimites à primazia do julgamento de méritoO princípio da primazia do julgamento do mérito se dá tanto em primeiro como em segundo grau, e, em ainda mais excepcionais...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosPrimazia da decisão de méritoLimites à primazia do julgamento de mérito1...666768...74