Busca AIConceitosTodas as Áreas“obrigações híbridas ou propter rem” em ConceitosConceitoDeveres do estado relacionados à educaçãoEstado, um dever, cabendo a este papel primordial na promoção, proteção e garantia do direito à educação.Assim, o Estado tem...ConstitucionalOrdem socialEducação, cultura e desportoEducaçãoDeveres do estado relacionados à educaçãoConceitoRegime de previdência privadagrupo de empresas; ou (ii) aberta, quando pode ser aderida pelo público geral, sem restrições àqueles interessados em a...ConstitucionalOrdem socialSeguridade socialPrevidência socialRegime de previdência privadaConceitoPerda da nacionalidadejurisprudência do STF entende que o previsto no § 4º acima indicado tem natureza taxativa, ou seja, não se pode ampliar...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisDireitos de nacionalidadePerda da nacionalidadeConceitoDireitos de liberdadeEsta pode dar-se pela chamada reserva legal (por normas infraconstitucionais) ou pelo cotejo com outros direitos previstos...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisDireitos e deveres individuais e coletivosDireitos de liberdadeConceitoSegurança jurídicaQualquer código ou legislação esparsa, em maior ou menos escala, tem por primeiro objetivo conferir segurança jurídica...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosProteção da confiançaSegurança jurídicaConceitoMonopólio estatalcomo do próprio Estado de Direito.Mas, mais do que isso tudo, quando se fala em jurisdição, ou função jurisdicional, é inevitável...Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosJurisdiçãoCaracterísticasMonopólio estatalConceitoNexo causalde que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa”.Em outros termos, também em âmbito do Direito...CivilResponsabilidade civilObrigação de indenizarPressupostos do dever de indenizarNexo causalConceitoReversãode todo vínculo contratual, uma concessão não é eterna (arts. 35 a 39, da Lei nº 8.987/1995) e seu término pode se dar em...AdministrativoServiços públicosConcessãoExtinção da ConcessãoReversão1...596061...75
