“obrigações de meio, resultado e garantia” em Conceitos
- ConceitoServidores Estatais
função nas entidades mencionadas no artigo anterior” (art. 2º).Em contrapartida, o servidor público é aquele que, por meio...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Agentes Públicos
- Servidores Estatais
- ConceitoReintegração
cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior” (art. 2º).O provimento é o ato administrativo por meio...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Provimento
- Reintegração
- ConceitoPoder executivo
fogem da sua atividade administrativa, como é o caso, por exemplo, do exercício do seu poder regulamentador (p. ex., por meio...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder executivo
- ConceitoConsórcio público
depender da escolha dos entes instituidores.A celebração do contrato que dá origem ao consórcio público se inicia por meio...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Administração Pública Indireta
- Consórcio público
- ConceitoAgentes Honoríficos
2022).Comumente, relacionamos o exercício da função administrativa aos servidores públicos, os quais, por meio de concurso...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Agentes Públicos
- Agentes Honoríficos
- ConceitoTarifas
ser prestados diretamente pelo Poder Público ou por particulares, por meio de concessões e outras formas de parceria.Alguns...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Política Tarifária
- Tarifas
- ConceitoEspecialidade
Pública, a especialidade garante, portanto, que a criação de novas entidades deve sempre encontrar respaldo em lei específica...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Especialidade
- ConceitoCaducidade
falha essa que resulta na inexecução total ou parcial do contrato.Em que pese tratar-se de ato discricionário do Poder Concedente...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Extinção da Concessão
- Caducidade