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obrigações de meio, resultado e garantia” em Conceitos

  • ConceitoExtinção da Concessão

    informada e que as providências cabíveis à melhor solução do pacto e garantia de continuidade do serviço público envolvido...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
  • ConceitoCargo Público

    Integram o último grupo as pessoas físicas que, por meio de concurso público ou nomeação, ocupam um cargo público e estão...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
  • ConceitoAgentes Públicos

    que podem exercer a atividade administrativa, é preciso destacar a categoria dos servidores públicos, os quais, por meio...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Agentes Públicos
  • ConceitoServiços públicos quanto ao objeto

    para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos quanto ao objeto
  • ConceitoParticipação da iniciativa privada

    A realização do direito-dever à saúde é atribuída, precipuamente, ao Poder Público, o qual concretiza seu múnus por meio...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde
    • Participação da iniciativa privada
  • ConceitoMunicípios

    A organização do Estado por meio de um modelo federativo não é uma novidade nas cartas constitucionais pátrias.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
  • ConceitoControle ou tutela

    garantir o cumprimento de seus objetivos específicos institucionais (atendimento ao princípio da especialidade) (DI PIETRO...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Controle ou tutela
  • ConceitoConcessionária

    Pública como conjunto de órgãos, serviços e agentes estatais dotados de função administrativa stricto sensu e/ou política...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Concessionária