“obrigações das empresas” em Legislação Estadual

Lei Estadual do Rio Grande do Sul6.714 de 10/07/1974
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Lei Estadual do Paraná9.185 de 08/01/1990
Art. 2º, III - os salários do pessoal regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - C.L.T.
Lei Estadual do Rio de Janeiro4.075 de 07/01/2003
Art. 2º, II - Suspensão temporária das atividades do infrator pelo prazo máximo de trinta dias;...
Lei Estadual do Rio de Janeiro593 de 03/11/1982
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
Lei Estadual do Rio de Janeiro709 de 26/12/1983
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
Lei Estadual do Rio de Janeiro7.733 de 10/10/2017
Art. 4º - As despesas decorrentes dessa lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.797 de 23/05/2002
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul10.730 de 19/03/1996
Art. 14 - As despesas decorrentes desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.