DicionárioTodas as Áreas“obrigações das empresas” em DicionárioDicionárioOrdenamento jurídico-penalConjunto sistemático e hierarquizado das normas jurídicas que compõem o Direito Penal de um país incluindo a Constituição...DicionárioPars judicisExpressão latina que se refere às funções ou iniciativas que cabem ao juiz no processo independentemente de provocação das...latimDicionárioTeleologiaEstudo dos fins (objetivos, finalidades) das normas jurídicas.DicionárioTema probatórioConjunto de fatos controversos e relevantes sobre os quais deve recair a atividade probatória das partes para formar a convicção...DicionárioLei do Consórcio2008, dispõe sobre o Sistema de Consórcios, estabelecendo normas e princípios aplicáveis à constituição e funcionamento das...leiDicionárioDe ofíciopraticado por autoridade judicial ou administrativa por iniciativa própria independentemente de requerimento ou provocação das...DicionárioNorma supletivaNorma jurídica que se aplica apenas na ausência de uma manifestação de vontade das partes envolvidas em uma relação jurídica...DicionárioNota de empenhocompromisso de despesa com a aquisição de bens ou serviços, garantindo a reserva de recursos financeiros para o pagamento das...1...191192193...252
