Tema probatório
Objeto da prova em um processo judicial. Conjunto de fatos controversos e relevantes sobre os quais deve recair a atividade probatória das partes para formar a convicção do julgador.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
O tema probatório é imprescindível no Direito Processual Civil, uma vez que orienta as partes sobre os pontos que devem ser comprovados para a formação do convencimento do juiz, sendo essencial para a resolução do litígio.
Direito Penal
No Direito Penal, o tema probatório é fundamental para a elucidação de fatos controvertidos, permitindo que as partes apresentem provas que corroboram suas teses, influenciando diretamente no julgamento da culpabilidade ou inocência do réu.