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Teleologia

Estudo dos fins (objetivos, finalidades) das normas jurídicas. A interpretação teleológica busca o sentido da lei a partir do propósito social ou do bem jurídico que ela visa proteger.

Aplicações práticas

  • Direito Interpretativo

    A teleologia é frequentemente aplicada na interpretação das normas jurídicas, onde o intérprete busca compreender o sentido da lei à luz dos seus objetivos e finalidades sociais, promovendo uma aplicação mais adequada ao contexto específico.

  • Direito Constitucional

    Na análise de normas constitucionais, a teleologia é utilizada para entender os princípios fundamentais do Estado e os direitos fundamentais dos cidadãos, assegurando a proteção dos valores sociais e direitos humanos.