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obrigações das empresas” em Conceitos

  • ConceitoInvestigação de membros do ministério público presidida pelo procurador geral

    inafiançáveis é possível que a investigação e indiciamento sejam realizados pela Polícia Judiciária, já que ausente previsão expressa...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Investigação de membros do ministério público presidida pelo procurador geral
  • ConceitoInvestigação dos juízes presidida pelo presidente do respectivo tribunal

    inafiançáveis é possível que a investigação e indiciamento sejam realizados pela Polícia Judiciária, já que ausente previsão expressa...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Investigação dos juízes presidida pelo presidente do respectivo tribunal
  • ConceitoIndenização de Transporte

    remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Indenização de Transporte
  • ConceitoCompetências dos tribunais de contas

    ao Poder Legislativo, muito embora sejam independentes e autônomos no exercício de suas atividades.Os TC’s, conforme expressa...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Tribunal de contas
    • Competências dos tribunais de contas
  • ConceitoRecondução

    remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Recondução
  • ConceitoReadaptação

    derivada (ocupação de cargo público por servidor com vínculo anterior – ex., aproveitamento) (art. 8º, da Lei nº 8.112/90).Uma das...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Readaptação
  • ConceitoAliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional

    compreende a ação de seduzir de forma maliciosa os trabalhadores e não se confunde com o mero oferecimento de vagas de emprego...

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
  • ConceitoFrustração de direito assegurado por lei trabalhista

    O quantum será estabelecido pelo magistrado na análise das circunstâncias concretas. Trata-se de crime comum.

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Frustração de direito assegurado por lei trabalhista