Busca AIConceitosTodas as Áreas“obrigações das empresas” em ConceitosConceitoLegitimidade das PartesA propositura da Ação Penal é privativa de alguns legitimados. Como regra, nas Ações Penais...Processo PenalAção penalCondições para o exercício do direito a açãoLegitimidade das PartesConceitoComunicar às Autoridades Competentes Os Atos Ilícitos Praticados Pela Concessionáriaà realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas (MEIRELLES, 2015).De forma mais detalhada...AdministrativoServiços públicosDireitos e ObrigaçõesUsuáriosComunicar às Autoridades Competentes Os Atos Ilícitos Praticados Pela ConcessionáriaConceitoReceber Informações Para A Defesa de Interesses Individuais Ou ColetivosMeirelles (2015) diz tratar-se do aparelhamento do Estado, preordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação das...AdministrativoServiços públicosDireitos e ObrigaçõesUsuáriosReceber Informações Para A Defesa de Interesses Individuais Ou ColetivosConceitoLevar ao conhecimento do Poder Público e da Concessionária irregularidadesque a Administração Pública é aparelhamento do Estado, preordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação das...AdministrativoServiços públicosDireitos e ObrigaçõesUsuáriosLevar ao conhecimento do Poder Público e da Concessionária irregularidadesConceitoDiretrizes das ações governamentais na área da assistência socialpresente e ativa, com a instituição de políticas públicas de nítido caráter prestacional, estas voltadas a uma real redução das...ConstitucionalOrdem socialSeguridade socialAssistência socialDiretrizes das ações governamentais na área da assistência socialConceitoIncumbências do orgão nacionalLeis do Trabalho, por sua vez, esmiúça os possíveis direitos e obrigações, tanto da empresa como do empregado, para realização...TrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoSegurança e da medicina do trabalhoObrigaçõesIncumbências do orgão nacionalConceitoAtualização do valor das multastrabalho, o que faz mediante a elaboração de um complexo robusto de normas atinentes ao tema e que impõe deveres e obrigações...TrabalhistaNormas gerais de tutela do trabalhoSegurança e da medicina do trabalhoPenalidadesAtualização do valor das multasConceitoTeoria da equivalência das condições ou teoria da conditio sine qua nonaltera o resultado danoso, logo, ela concorre como concausa para fins de responsabilidade civil.A Teoria da equivalência das...CivilResponsabilidade civilObrigação de indenizarNexo de causalidadeTeoria da equivalência das condições ou teoria da conditio sine qua non1...151617...44
