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obrigações complexas” em Conceitos

  • ConceitoUniversalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição

    Juntadas as frentes de atuação, tem-se um complexo sistema de direitos e garantias que asseguram aos indivíduos necessitados...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Previdência social
    • Princípios e diretrizes
    • Universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição
  • ConceitoAtendimento integral com prioridade para as atividades preventivas

    figura da seguridade social passa a vir de forma mais desenvolvida a alinhada com estes valores, pretendendo, por meio de complexo...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
    • Atendimento integral com prioridade para as atividades preventivas
  • ConceitoAdicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas

    supremacia do interesse público (arts. 3º e 37, da Constituição Federal), a Administração Pública se encontra formada por uma complexa...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas
  • ConceitoOutras medidas de proteção

    tanto, baseia-se em valores previstos na Constituição Federal (art. 7º, XXII, XXIII e XXVIII, bem como arts. 193 e 196).Completa...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Outras medidas de proteção
  • ConceitoIngresso na carreira

    judicial e provimento jurisdicional final se deem com o mínimo de certeza e segurança jurídica.Parte importantíssima desse complexo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime jurídico dos magistrados
    • Ingresso na carreira
  • ConceitoLei delegada - condições, vedações e procedimento

    de ato legislativo que envolve a participação dos Poderes Executivo e Legislativos, diz-se tratar-se de ato normativo complexo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Lei delegada - condições, vedações e procedimento
  • ConceitoRegime de previdência privada

    autonomia à previdência privada, é indispensável que suas regras e condições tenham sido apresentadas de forma clara e completa...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Previdência social
    • Regime de previdência privada
  • ConceitoPreservação do valor real dos benefícios

    203, CF): (i) saúde; (ii) assistência social; e (iii) previdência social, as quais, somadas, garantem aos necessitados complexo...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Previdência social
    • Princípios e diretrizes
    • Preservação do valor real dos benefícios