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obrigação de não fazer” em Conceitos

  • ConceitoDifamação

    Se diferencia do crime de calúnia pois não se imputa falsamente a prática de uma conduta descrita como crime, mas sim qualquer...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Difamação
  • ConceitoAutonomia administrativa e financeira do poder judiciário

    são essenciais à manutenção da isenção e independência dos magistrados.Logo, tais garantias institucionais não são benesses...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Autonomia administrativa e financeira do poder judiciário
  • ConceitoPrincípio da primazia da realidade

    e não o que apontam um ou outro documento (GODINHO, 2020).Qualquer tentativa de alterar a realidade dos fatos por meio de...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da primazia da realidade
  • ConceitoIndenizações

    É importante notar que as indenizações não se incorporam à remuneração, ou seja, elas não são computadas para efeito do teto...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Indenizações
  • ConceitoIncompatibilidades

    que tais prerrogativas não são vantagens pessoais do parlamentar, mas sim garantias relacionadas ao exercício da função...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Incompatibilidades
  • ConceitoFunções essenciais à justiça

    Tais instituições são procuratórias e propulsórias da atividade jurisdicional, ainda que não sejam integrantes do Poder Judiciário...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
  • ConceitoProcuradoria dos estados e do distrito federal

    estipulação para os Estados, não raro vê-se a designação de uma: (i) Procuradoria-Geral do Estado para representação judicial...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia pública
    • Procuradoria dos estados e do distrito federal
  • ConceitoPoder executivo

    Vale lembrar que decretos regulamentares não são objeto de controle de constitucionalidade pelo STF.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo